O Artigo 5º da Constituição Federal trata da igualdade, deveres e direitos que temos como cidadãos dessa federação. Temos direito, por exemplo, de viver, de ter moradia, de não ser descriminado por cor, idade, ou sexo.

Artigo 5º da Constituição Federal

O Artigo 5º da Constituição Federal trata da igualdade, deveres e direitos que temos como cidadãos dessa federação. Temos direito, por exemplo, de viver, de ter moradia, de não ser descriminado por cor, idade, ou sexo.



Todo país tem suas leis que regem a ordem sobre os cidadãos, empresas, e tudo mais que forma uma nação. Essas leis tem suas especificações e são divididas de acordo com os assuntos que abordam, por exemplo, o Direito Trabalhista, trata apenas de leis que falam sobre a relação empregador, empregado, ou Direito Penal, mostra a forma de penalização de um cidadão perante a algum crime cometido. E existe a Constituição Federal, que é a maior lei existente, pode-se dizer a lei das leis, toda lei criada não pode ferir a constituição, pois se tornaria inconstitucional e passaria automaticamente a não ter validade legal perante a lei.

No nosso país existe um artigo específico sobre o direito de todo cidadão que vive aqui no Brasil, o Artigo 5º da Constituição Federal, nele está declarando o seguinte.


Constituição Federal de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:



XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

OS DIREITOS E DEVERES DAS PESSOAS E DAS COMUNIDADES

Artigo 5º – Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa,

de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa
de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade donde veio,
da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser
humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos.
Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem
desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que
eles sejam reconhecidos.


Essa é a introdução que demonstra bem do que se trata esse artigo, nele especifica bem todos os direitos e deveres que temos como cidadão, e da igualdade que temos perante a lei. Para conferir o artigo completo, basta acessar o link abaixo.

Link – Constituicao Federal Artigo 5º