Todo advogado no país, para exercer a profissão necessita está devidamente cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil, e está sob vigência do Estatuto da OAB, do Código de Ética, entre outros. Todos para regulamentar direitos e deveres do profissional.

Estatuto da OAB

Todo advogado no país, para exercer a profissão necessita está devidamente cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil, e está sob vigência do Estatuto da OAB, do Código de Ética, entre outros. Todos para regulamentar direitos e deveres do profissional.



São muitos os advogados em exercício no país, são responsáveis por defesas e intermédios de interesses, de seus clientes. Todo profissional é regido por um conselho, ordem ou algo semelhante, que serve para disciplinar e auxiliar, em direitos e deveres.

Com os advogados não é diferente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é a responsável por legislar e regulamentar os profissionais. Através de leis e normas, como o estatuto da OAB, o regulamento geral e o código de ética.


Nos links abaixo estão o Estatuto da OAB, que regulamenta todos os direitos e deveres do advogado, e o Código de Ética, dispõe informações de como usar a ética profissional com clientes, sigilo de casos, honorários, entre outras informações.

Todos atualizados.



Estatuto da OAB – http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf

Código de Ética – http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf

“O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei …”

Você pode conferir mais informações no site da OAB, acesse – http://www.oab.org.br/