Toda mulher grávida ou mãe adotiva tem os seus direitos quanto deveres. A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Licença Maternidade

Toda mulher grávida ou mãe adotiva tem os seus direitos quanto deveres. A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.



 

Muitas mulheres têm direito ao Auxílio maternidade ou Salário-maternidade e não sabem. Inclusive mães adotivas, trabalhadora rural, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa e até mesmo mulheres desempregadas. O benefício é pago por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto.

O auxilio maternidade é devido para mulheres a partir do oitavo mês de gestação, comprovado através de atestado médico, a partir da data do parto com apresentação da Certidão de Nascimento ou a partir da data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção ou da data da lavratura da Certidão de Nascimento do adotado. Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.


Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados prorrogou o auxílio maternidade de 4 para 6 meses. Para crianças adotadas o período é de 60 dias para crianças de um até quatro anos de idade e de 30 dias para crianças com quatro até oito anos de idade.

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:



  1.  Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
  2. Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Durante o período de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade. O salário maternidade por ser solicitado tanto pela internet quanto nas Agências da Previdência Social.