Quando vamos alugar algum bem é essencial que seja feito um contrato de locação, para que tanto o dono como o inquilino tenham certeza de seus direitos e deveres.

Modelos de Contrato de Locação

Quando vamos alugar algum bem é essencial que seja feito um contrato de locação, para que tanto o dono como o inquilino tenham certeza de seus direitos e deveres.



contrato

Ao longo da vida todos acabamos adquirindo bens, esse é o objetivo de praticamente todos, é pra isso que trabalhamos e utilizamos nosso dinheiro. Apesar disso, acabamos nem sempre utilizando totalmente ou parcialmente nossos bens adquiridos, como por exemplo casas, apartamentos, salas comerciais, vagas de garagem, entre outros, tudo isso podem então ser alugado, ou locado.

alugaPara que tanto o proprietário como o inquilino possam ter segurança dos termos acordados, é necessário um contrato de locação. Ou seja, um documento legal que descreve todos os direitos e deveres de ambas as partes, assinados por ambos, e geralmente registrado em cartório.


Apesar de praticamente todos saberem disso, nem sempre temos ideia do que devemos e podemos colocar em um contrato dessa espécie, e recorremos então a imobiliárias, corretores, advogados, ou até mesmo a internet, a procura de modelos que possam se encaixar no que queremos. Abaixo estão três modelos de contrato de locação, leia e veja qual se encaixa melhor no seu caso.

Modelo 1

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LOCADOR: nome e qualificação

LOCATÁRIO: nome e qualificação

FIADORES: nome e qualificação inclusive do cônjuge

IMÓVEL: tipo e endereço

FINALIDADE: residencial

ATIVIDADE: residência

PRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação

INÍCIO: data do início da locação

TÉRMINO: data do término da locação

VENCIMENTO: DIA do pagamento DE CADA MÊS.

VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extenso

PERIODICIDADE DO REAJUSTE: anualmente

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel residencial localizado nesta Capital,
na […], cujo locador é o legítimo dono do imóvel, dando-o em locação ao locatário para fins
exclusivamente residenciais a ser utilizado na forma de República de Estudantes [nome da
república].

CLÁUSULA SEGUNDA

O prazo de locação é de […] meses, com termo inicial em [data] e termo final em [data], data
em que o locatário se obriga a restituir o imóvel livre e desocupado, em condições idênticas à
que recebeu, ressalvando o desgaste natural do imóvel.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Findo o prazo estipulado no caput desta Cláusula, operar-se-á o
término da avença somente através de notificação por escrito do locador, sendo que, na falta de
tal notificação, ocorrerá a renovação automática do contrato, conforme dispõe legislação
específica (Lei 12.112/09).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIO, juntamente com o LOCADOR, declaram que
vistoriarão o imóvel deste Contrato, registrando suas reais condições por meio de fotografias,
as quais seguem em anexo, passando a compor o presente contrato. Vistoria inicial, essa, que
servirá como base comparativa na vistoria final, que ocorrerá no momento da entrega do
imóvel, onde serão identificados possíveis danos e / ou alterações no imóvel.

CLÁUSULA TERCEIRA

O aluguel mensal fica estipulado em [valor], devendo ser pago no […] dia útil do mês
subseqüente ao vencido, por meio de [depósito bancário ou outra opção de pagamente], na
conta corrente em nome do LOCADOR, Banco [….].

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O LOCADOR concederá um desconto de 10% sobre o valor
avençado caso o aluguel seja pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. [opcional]

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor locativo será reajustado anualmente, de acordo com a
variação acumulada do IGP-M/FGV. Na ausência deste índice será eleito outro legalmente
previsto, conforme prévia convenção das partes.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Sobre o aluguel pago após o respectivo vencimento, incidirá
multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês.

CLÁUSULA QUARTA

Fica vedada a sublocação do imóvel ou a cessão dos direitos decorrentes deste instrumento a
terceiros, mesmo que parcial ou temporária, seja a que título for, por parte da LOCATÓRIO,
sem a anuência, por escrito, do LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA

Além do aluguel mensal, incumbirá à LOCATÁRIO o pagamento de todas as despesas e
tributos incidentes sobre o imóvel, como, por exemplo, taxas de energia elétrica, água, Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) [opcional], etc.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os encargos da locação, especificados no caput desta cláusula,
são de inteira responsabilidade da LOCATÁRIO, que se obriga a pagá-los em seus respectivos
vencimentos, devendo comprová-los ao LOCADOR sempre que solicitado, e, em especial,
quando do encerramento do Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIO obriga-se a manter as dependências locadas em
boas condições de higiene e limpeza, dentro das normas legais pertinentes.

CLÁUSULA SEXTA

O LOCATÁRIO terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, valendo-se,
sobre tais benfeitorias, o direito de retenção, desde que as benfeitorias úteis tenham sido
consentidas e autorizadas pelo LOCADOR.

CLÁUSULA SÉTIMA

Os FIADORES assumem, em caráter solidário, as obrigações contraídas pela LOCATÁRIO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Compromete-se a LOCATÁRIO a, na hipótese de falecimento ou
insolvência dos FIADORES, proceder à competente substituição, a qual deverá contar a
anuência do LOCADOR.

CLÁUSULA OITAVA

A parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato pagará à outra multa pecuniária
correspondente ao valor de dois aluguéis vigentes na data da infração. A multa será sempre
paga por inteiro, atualizada, independente do tempo decorrido do Contrato.

CLÁUSULA NONA

O LOCADOR fica autorizado a vistoriar o imóvel, objeto da locação, desde que agende
antecipadamente tal visita com o LOCATÁRIO, de forma a não causar constrangimentos ou
perturbações a este.

CLÁUSULA DÉCIMA

A residência “República de Estudantes”, conforme os costumes locais, possui dinâmica
própria, segundo a qual há flutuação no número de moradores de acordo com a entrada e
saída de estudantes na Universidade Federal de Ouro Preto. Em respeito a este costume, que
compõe a essência do contrato, o LOCADOR se compromete a não interferir no funcionamento
da “República”, especialmente no que tange ao número de moradores.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Como é de costume nas repúblicas estudantis em Ouro Preto, há
uma série de eventos e festividades que deverão ser respeitadas pelo LOCADOR e se fazem
constar no seguinte rol exemplificativo: festas de formatura – que tem sua periodicidade
oscilante de acordo com o calendário acadêmico; comemoração anual do aniversário da república; festas durante o carnaval. A república ainda se reserva no direito de receber amigos
e convidados em qualquer época no ano.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Tais festividades citadas no parágrafo anterior respeitarão os
direitos de vizinhança e levarão em consideração a não perturbação do sossego alheio,
respeitando, dessa forma, horários e datas adequados para os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Fica eleito o Foro da comarca de [….] para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste
Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular
em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, a tudo presentes e que de tudo
dão fé.

[local e data]

_____________________________
LOCADOR

______________________________
LOCATÁRIO

______________________________
FIADORES

______________________________
1ª TESTEMUNHA

_______________________________
2ª TESTEMUNHA

Modelo 2

Contrato de Locação (Aluguel)

LOCADOR: nome e qualificação

LOCATÁRIO: nome e qualificação

FIADORES: nome e qualificação inclusive do cônjuge

IMÓVEL: tipo e endereço

FINALIDADE: residencial ou não residencial

ATIVIDADE: residência ou comércio

PRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação

INÍCIO: data do início da locação

TÉRMINO: data do término da locação

VENCIMENTO: DIA dia do pagamento DE CADA MÊS.

VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extenso

PERIODICIDADE DO REAJUSTE: sempre no limite do que a lei permitir.

O LOCADOR, supraqualificado, e o LOCATÁRIO, também supraqualificado, resolvem ajustar a locação do imóvel retro descrito, que ora contratam, sob as cláusulas e condições seguintes:

I – A locação vigerá pelo período estabelecido no preâmbulo deste instrumento, devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, findo o prazo, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

II – O valor mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento, e os aluguéis serão reajustados na periodicidade também retro mencionada, ou no menor período que a legislação vier a permitir, com base no índice governamental destinado a promover a atualização monetária das mensalidades locatícias em REAIS ou, na sua falta, pelo índice da inflação do período, medido pela Fundação Getúlio Vargas.

III – O aluguel será exigível, IMPRETERIVELMENTE, NO DIA DO VENCIMENTO, supra-estabelecido, devendo o pagamento ser efetuado no endereço (onde deverá ser pago o aluguel), ou outro que lhe seja fixado por escrito. O pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o débito.

Parágrafo único – A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no pagamento de aluguéis, impostos, taxas, seguro, ou demais encargos de responsabilidade do LOCATÁRIO, em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

IV – Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e FIADORES o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas. Incumbe ao LOCATÁRIO, também, satisfazer por sua conta as exigências das autoridades sanitárias de higiene, ou do condomínio.

V – O LOCATÁRIO não poderá sublocar, no seu todo ou em parte, o imóvel, e dele usará de forma a não prejudicar as condições estéticas e de segurança, moral, bem como a tranqüilidade e o bem-estar dos vizinhos.

VI – O LOCATÁRIO recebe o imóvel (recém-pintado ?), em perfeito estado de conservação e limpeza, e obriga-se pela sua conservação, trazendo-o sempre nas mesmas condições, responsabilizando-se pela imediata reparação de qualquer estrago feito por si, seus prepostos ou visitantes, obrigando-se, ainda, a restituí-lo, quando finda a locação, ou rescindida esta, limpo, ( pintura nova ? ) e conservado, com todas as instalações em perfeito funcionamento. Sendo necessário substituir qualquer aparelho ou peça de instalação, fica entendido que esta substituição se fará por outra da mesma qualidade, de forma que, quando forem entregues as chaves, esteja o imóvel em condições de ser novamente alugado, sem que para isso seja necessária qualquer despesa por parte do LOCADOR.

Parágrafo único – O LOCADOR, por si ou por preposto, poderá visitar o imóvel, durante a locação, para verificar o exato cumprimento das cláusulas deste contrato.

VII – A infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o aluguel anual em vigor à época da infração, e importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento das perdas e danos que forem apuradas.

VIII – Nenhuma obra ou modificação será feita no imóvel sem autorização prévia e escrita do LOCADOR. Qualquer benfeitoria porventura construída adere ao imóvel, renunciando o LOCATÁRIO, expressamente, ao direito de retenção ou de indenização, salvo se convier ao LOCADOR que tudo seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, ao LOCATÁRIO fazer a reposição por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis, tributos e encargos até a conclusão da obra.

IX – Como garantia do cumprimento das obrigações pactuadas, ao final, assinam os FIADORES, qualificados no preâmbulo deste instrumento, responsabilizando-se, como principais pagadores, pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas ora reciprocamente estipuladas e aceitas, inclusive indenização de danos no imóvel e reparos necessários, além dos ônus judiciais respectivos.

Parágrafo primeiro – Os FIADORES e principais pagadores renunciam aos preceitos dos arts. 924 e 1500 do Código Civil, bem como ao direito de serem cientificados ou citados para a ação de despejo contra o LOCATÁRIO, obrigando-se, inclusive, às despesas judiciais, acessórias da dívida principal, e honorários de advogado, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, quer quanto à ação de Despejo, quer quanto à execução de aluguéis, tributos e demais encargos.

Parágrafo segundo – A responsabilidade do LOCATÁRIO e FIADORES pelo aluguel e demais obrigações legais e contratuais só terminará com a devolução definitiva das chaves e quitação de todos os débitos de locação e os consectários legais e contratuais, inclusive reparos, se necessários.

X – É de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento do seguro anual de incêndio do imóvel locado, em nome do LOCADOR, garantindo o seu valor real.

XI – Na hipótese de ser necessária qualquer medida judicial, o LOCADOR, o LOCATÁRIO e os FIADORES poderão ser citados pelo correio, com AR (Aviso de Recebimento) dirigido aos respectivos endereços mencionados no preâmbulo deste instrumento.

XII – O foro deste contrato, inclusive para os fiadores, é o da Comarca de (cidade?).

E por estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para as finalidades de direito.

____________________________ , ______________________
(cidade e data)

LOCADOR(A) ___________________________

LOCATÁRIO(A) ___________________________

FIADOR(A) ___________________________

Testemunha: ___________________________

Testemunha: ___________________________

Modelo 3

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

Pelo presente instrumento particular, Entre as partes, na qualidade de LOCADOR,.(nome do proprietário do imóvel), devidamente representado pela ………, com endereço à ……….., e na qualidade de LOCATÁRIA, ………………….., representada por seu ……… (nome, nacionalidade, RG, CPF, etc.), tem justos e contratados a locação imobiliária com as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO

O objeto da locação consiste em vaga autônoma de garagem localizada no (especificar endereço), sendo o presente contrato regido pelas determinações do Código Civil Brasileiro.

2. DA FINALIDADE DA LOCAÇÃO.

O bem ora locado destina-se exclusivamente para fins de estacionamento de automóvel, não podendo ser dada destinação diversa, devendo o locatário obedecer a Convenção e o Estatuto do Condomínio, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer dano porventura causado na vaga locada ou por seu veículo.

3. DO PRAZO DE LOCAÇÃO

O prazo da locação é de ____________, com início em __________ e término em _________, podendo ser rescindida a qualquer momento pelas partes, desde que precedida, 30(trinta)dias, por uma notificação .

4. DO VALOR DO ALUGUEL.

O aluguel mensal convencionado é de R$_______, reajustado pelo ________, que deverá ser pago pontualmente no dia _________ de cada mês.
§ 1º – O atraso no pagamento implicará na cobrança de multa de 10%(dez por cento), mais juros de mora e correção monetária.
§ 2º – O atraso no pagamento pelo período superior a 30 (trinta) dias, acarretará na imediata rescisão da locação.

5. DA CONSERVAÇÃO DO BEM LOCADO.

O locatário declara expressamente que recebeu a vaga de garagem aqui locada em perfeito estado de conservação e se obriga a sua manutenção, fazendo, às suas expensas, consertos e limpezas necessárias ao seu uso, e, finda a locação restituí-la em perfeito estado de conservação.
Parágrafo único – É vedado ao locatário realizar reparos ou lavagem do veículo na garagem locada, obedecendo às disposições condominiais, salvo disposição em contrário.

6. DO FORO.

As partes elegem o foro da cidade de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas provenientes do presente contrato.
E por estarem justos e contratados assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas

Local e data

____________________________ , ______________________

LOCADOR

___________________________

LOCATÁRIO

___________________________

TESTEMUNHAS:
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