Quando o empregado é demitido sem justa causa, tem direito ao Aviso Prévio, todas essas informações estão na Lei Trabalhista. Houve recentemente mudanças, saiba o que mudou e quando começa a valer essa nova lei.

Aviso Prévio

Quando o empregado é demitido sem justa causa, tem direito ao Aviso Prévio, todas essas informações estão na Lei Trabalhista. Houve recentemente mudanças, saiba o que mudou e quando começa a valer essa nova lei.



É fundamental para todo cidadão a realização de atividades remuneradas, ou seja, trabalhar. É através de recursos adquiridos desse trabalho que podemos obter tudo que é necessário para a vida. Seja como empregador ou empregado, temos direitos e deveres, que são regidos pela lei trabalhista.

Como toda lei, mudanças vão ocorrendo durante o tempo, tentando uma melhoria. Houve a pouco tempo alterações no Aviso Prévio, o direito que o empregado tem quando for demitido sem justa causa, saiba mais.


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O que muda com o novo aviso prévio?



O aviso prévio era de 30 dias e o valor pago pelo período era de um salário do empregado. Com a mudança da regra haverá um acréscimo de três dias por ano de trabalho, limitado a 60 dias, totalizando 90 dias.

Para quais trabalhadores vale a nova lei?

A nova legislação vale para todos aqueles que estão com contrato (CLT) em vigor atualmente.


A mudança vale também para o trabalhador que pedir demissão? E se o trabalhador não quiser cumprir o prazo acima dos 30 dias?

A lei vale tanto para quem for demitido quanto para quem pedir demissão. No caso do trabalhador não quiser cumprir o período integral, ele vai ser descontado do valor que teria a receber, que é um salário por mês.

E se o trabalhador tiver direito a trabalhar além dos 30 dias e for dispensado pelo empregador. Ele tem direito a receber pelo período total?

Sim, ele deve ser indenizado por esse período, mesmo que não precise trabalhar.

Atualmente, a legislação determina que o trabalhador que cumpre aviso prévio trabalhe duas horas menos por dia ou falte sete dias consecutivos. Isso muda com a nova lei?

Não existe nada definido até o momento.