Existem vários termos que são muito utilizados na área jurídica que ficamos em dúvida sobre seu significado, alguns são bastante utilizados em reportagens de jornais, revistas e sites, e apesar de serem entendidos no contexto geral, não é esclarecido seu total significado.
Um dos termos que se encaixa na descrição acima é o Peculato, um termo bastante utilizado em escândalos envolvendo servidores públicos, entenda seu significado.
Peculato – Crime caracterizado pelo desvio de dinheiro público, feito por um servidor que administrar as verbas públicas. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro, e possui pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
A palavra Peculato vem do latino, peculatus, que significa no direito romano o desvio de bens pertencentes ao Estado.
