A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) serve para que o governo brasileiro colete informações para controlar as atividades trabalhistas de todo o país. Foi criada em 1975, e é uma das principais fontes de dados sobre o mercado de trabalho formal do Brasil, um senso feito anualmente.
Tem o objetivo de:
- Organizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Identificar os trabalhadores que tenham direito ao abono salarial PIS/PASEP
- Auxiliar o controle da nacionalização do Trabalho, dos sistemas de arrecadação, registros do FGTS e licença de benefícios previdenciários
As informações são divididas por classe econômica, município, faixa etária, tempo de serviço, ocupação e faixa de rendimento médio.
2013
O Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial do dia 09/01/2013, através da Portaria 5, de 08/01/2013, o prazo definido para a entrega da RAIS 2013, que inicia-se no dia 15 de janeiro de 2013 e encerra-se no dia 08 de março de 2013. Já está disponível para download no site da RAIS o programa gerador, o GDRAIS, link abaixo.
RAIS – http://www.rais.gov.br/download.asp
Tornou-se obrigatório para a transmissão da declaração a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil, para estabelecimentos que possuem vinte ou mais vínculos, com exceção de estabelecimentos com menos de vinte vínculos e da transmissão da Rais Negativa.
Mais informações acesse – http://www.rais.gov.br/