O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado, para micro e pequena empresa. Esse regime está em vigor a anos, e visa facilitar o recolhimento de impostos e melhores taxas para as empresas.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado, para micro e pequena empresa. Esse regime está em vigor a anos, e visa facilitar o recolhimento de impostos e melhores taxas para as empresas.



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A economia de um país gira em torno das empresas privadas e das relações internacionais delas, os governos tomam decisões visando proteger e melhorar o mercado interno, e aumentar o rendimento de todos, dessa forma a tributação vai ser melhor, além dos inúmeros benefícios que trazem a população nacional.

São várias as leis que controlam as obrigações e direitos das empresas, decidindo qual faixa de tributação ela se encaixa, qual o porte da empresa, tudo isso de acordo com seu faturamento e sua atividade. Um dos regimes tributários existentes é o Simples Nacional, um dos que agrega mais empresas no país.


O que é?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que trás reduções tributárias e simplificação de processos. Está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Esse regime atinge empresas com as seguintes características.

  1. No caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00
  2. No caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00

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Além da tributação diferenciada, o regime possibilita ainda o pagamento unificado de diversos impostos, como:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Para saber se o Simples Nacional é a melhor opção para sua empresa aderir, vá até um contador e peça para ele fazer os cálculos e analisar se é vantagem e sua empresa pode aderir ao simples.

Mais informações e dúvidas, você pode conferir no site da Receita Federal.


link – http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx